DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ - CE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-08 - ORIGEM: PREGÃO  Nº 013/2025-SRP  - CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: R$ 147.374,52 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 1203.12.361.0188.2.098 - GESTAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%, 1201.12.122.0037.2.080 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCACAO, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 1500100100 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. – EDUCAÇÃO; 1540000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS; 1541000000 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO - VAAF. - VIGÊNCIA: DE 12 MESES  - DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026. GESSICA ERYONNARA LIMA MUNIZ – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-14 - ORIGEM: PREGÃO  Nº 013/2025-SRP  - CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADA(O).: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: R$ 15.716,16 (QUINZE MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.04.122.0037.2.002 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. - VIGÊNCIA: DE 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026. ALAN GLEYSON BEZERRA LOPES – CHEFE DE GABINETE.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-07 - ORIGEM: PREGÃO  Nº 013/2025-SRP  - CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: R$ 71.148,96 (SETENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 1101.08.122.0037.2.052 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, 1101.08.243.0011.2.053 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR, 1101.08.244.0011.2.054 - MANUTENCAO DOS CONSELHOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL, 1102.08.244.0137.2.064 - MANUTENCAO E GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO, 1102.08.244.0150.2.074 - MANUT.AMPLIACAO DOS SERV.DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE, 1102.08.245.0202.2.076 - MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 1660000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS; 1661000000 TRANSF. REC. FUNDO ESTADUAL ASS. SOCIAL. - VIGÊNCIA: DE 12 MESES  - DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026. TEREZA CRISTINA DE SOUSA SILVA DESTRO – SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-01 - ORIGEM: Pregão  Nº 013/2025-SRP   - CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CONTRATADA(O): MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: R$ 9.787,08 (nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e oito centavos)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 1701.04.122.0037.2.119 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL, NO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - VIGÊNCIA: de 12 meses  - DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. JANDY ARAÚJO MOREIRA – PROCURADOR GERAL.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-02  - ORIGEM: Pregão  Nº 013/2025-SRP   - CONTRATANTE: SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS - CONTRATADA(O): MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: R$ 15.432,00 (quinze mil, quatrocentos e trinta e dois reais)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 0501.20.122.0037.2.016 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA SEC. DE AGRICULTURA E REC.HIDRICOS, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - VIGÊNCIA: de 12 meses  - DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. FRANCISCO EUDES RODRIGUES CRUZ - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-03  - ORIGEM: PREGÃO  Nº 013/2025-SRP  - CONTRATANTE: FUND. MUNIC. DE ESP., CULT. E PATRIMÔNIO - CONTRATADA(O).: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: R$ 9.787,08 (NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 1301.04.122.0037.2.105 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA FUNDACAO DE ESPORT.CULT.PATRIMONIO, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - VIGÊNCIA: DE 12 MESES  - DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026. CARMEM NAIANE RODRIGUES ABREU – PRESIDENTE DO FUND. MUNIC. DE ESP., CULT. E PATRIMÔNIO.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-04  - ORIGEM: PREGÃO  Nº 013/2025-SRP  - CONTRATANTE: SEC. MUN. DE DESEN. URB, INFR.E SERV.PUB - CONTRATADA(O).: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: R$ 25.219,08 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E OITO CENTAVOS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.04.122.0037.2.010 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA SEC.DE DESENV.URB.INFR.E.SERV.PUB, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - VIGÊNCIA: DE 12 MESES  - DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026. RAFAEL HERCULANO ROSSATO – SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-05  - ORIGEM: PREGÃO  Nº 013/2025-SRP  - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONTRATADA(O).: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: 9.787,08 (NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.04.122.0037.2.019 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMNISTRATIVAS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. - VIGÊNCIA: DE 12 MESES  - DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026. ANTONIA TATIANA SOUSA SILVA UCHOA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-06  - ORIGEM: PREGÃO  Nº 013/2025-SRP  - CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ECONÔMICO E TURISMO - CONTRATADA(O).: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: 9.787,08 (NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.04.695.0037.2.048 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA SEC.DESENVOLVIMENTO,ECONOMICO E TURISMO, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. - VIGÊNCIA: DE 12 MESES  - DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO UMBELINO DE MORAIS JUNIOR – SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E ECONÔMICO E TURISMO.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-09  - ORIGEM: PREGÃO  Nº 013/2025-SRP  - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL - CONTRATADA(O).: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: 9.787,08 (NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.04.124.0055.2.120 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL, 1802.04.122.0037.2.121 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA OUVIDORIA GERAL, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. - VIGÊNCIA: DE 12 MESES  - DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026. MARCOS SALMO LIMA BARRETO – CONTROLADOR GERAL.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-10  - ORIGEM: PREGÃO  Nº 013/2025-SRP   - CONTRATANTE: GABINETE DO VICE PREFEITO - CONTRATADA(O).....: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: R$ 3.858,00 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 1601.04.122.0037.2.118 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - VIGÊNCIA: DE 12 MESES  - DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026. ANTÔNIO ILOMAR VASCONCELOS CRUZ – VICE PREFEITO.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-12 - ORIGEM: PREGÃO  Nº 013/2025-SRP  - CONTRATANTE: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO - CONTRATADA(O).: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: R$ 15.716,16 (QUINZE MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.04.122.0037.2.027 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA SEC.SEG.PUBLICA E TRANSITO, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. - VIGÊNCIA: DE 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO ERILSON ALVES DA SILVA – SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-13 - ORIGEM: PREGÃO  Nº 013/2025-SRP  - CONTRATANTE: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CONTRATADA(O).: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: R$ 102.581,28 (CENTO E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 0201.04.122.0037.2.004 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA SEC.DE PLANEJ. ADMINISTRACAO E FINANCAS, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. - VIGÊNCIA: DE 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026. CARLOS ANTONIO ALENCAR CRUZ – SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025-SRP   - CONTRATO Nº 09042026-11 - ORIGEM: PREGÃO  Nº 013/2025-SRP  - CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATADA(O).: MN EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA  OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS DIGITAL / IMPRESSORA LASER PARA A PRODUÇÃO DE CÓPIAS E IMPRESSÕES COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DO SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ – CE - VALOR TOTAL: R$ 44.793,24 (QUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS)  - PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.10.122.0037.2.033 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAUDE, 0802.10.302.0172.2.041 - MANUTENCAO DAS ACOES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, 0802.10.304.0173.2.045 - MANUTENCAO E AMPLIACAO DAS ACOES DO PROG DE VIGILANCIA SANITARIA, 0802.10.305.0173.2.046 - MANUTENCAO E AMPLIACAO DAS ACOES DO PROG DE CONTROLE DE ENDEMIAS, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SUBELEMENTO 3.3.90.39.12 – LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, FONTE DE RECURSO: 1500000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANSF. – SAÚDE; 1600000000 TRANSFERÊNCIA SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO. - VIGÊNCIA: DE 12 MESES| - DATA DA ASSINATURA: 09 DE ABRIL DE 2026. ALINE MAYARA ALVES ALMEIDA – SECRETÁRIA DE SAÚDE.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04.002/2026-CE - CONTRATO Nº 202604100001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 04.002.2026-CECONTRATANTE: SEC. MUN. DE DES. URB., INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - CONTRATADA(O).....: MIX SERVICES LTDA OBJETO: CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ (MAPP 4312) NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. - VALOR TOTAL: R$ 243.394,39 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0401.15.451.0138.1.001 - Construcao,Ampliacao e Recuperacao de predios e Equip. Publicos, R$ 243.394,39 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250425001-ADM

CREDENCIAMENTO Nº 2025061601-CRED

A Secretária Executiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e, considerando o resultado apresentado pela Comissão de Contratação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé, referente ao Credenciamento Nº 2024071802-CRED, cujo objeto é a CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS, DESTINADO AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA POLICLÍNICA FREI LUCAS DOLLE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Considerando que o processo se encontra em conformidade com as normas legais.

Torna público que, ADJUDICOU e HOMOLOGOU o processo de Credenciamento Nº 2025061601-CRED, ao seguinte proponente em seus respectivos itens:

 Licitante: SCM SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 35.813.563/0001-83, com valor Global: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), conforme itens:

 Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Canindé-CE 14 de abril de 2026

Suellen Cavalcante de Sousa Vale
Secretária Executiva

Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé

PORTARIA Nº 310/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com a Lei 2.213/2013 de 17 de abril de 2013. CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora AURILENE DA COSTA TORRES, Monitor(a) de Artes lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, referente à Redução de Carga Horária Semanal de 40 (quarenta) horas para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de sua integral remuneração, por ter sido constatada em Perícia Médica a necessidade de acompanhamento de seu cônjuge, Francisco de Paula Torres; CONSIDERANDO o Parecer nº 24/2026 de 04/02/2026 da Procuradoria Geral do Município de Canindé; CONSIDERANDO o Relatório Social elaborado pela Perita Social após visita domiciliar, emitido em 06/03/2026; CONSIDERANDO a Comunicação da Decisão emitida através da Junta Médica da Secretaria Municipal De Planejamento, Administração e Finanças, em 23/03/2026. RESOLVE: I – CONCEDER E RECONHECER a Redução de Carga Horária de 40 horas semanais, para 20 horas semanais de trabalho, durante o período de 06 (seis) meses, sem prejuízo da remuneração integral da servidora AURILENE DA COSTA TORRES, Monitor(a) de Artes, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 13/01/2026 à 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 de abril de 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 311/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de MARIA IZAIRA DE OLIVEIRA LIMA, servidora efetiva, como MERENDEIRA, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2019/2023. Cuja servidora foi admitida em 02 de junho de 1998, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 104/2026 de 31 de março de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública MARIA IZAIRA DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 823.354.513-91, MERENDEIRA, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 312/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de MARIA DE NAZARÉ DE ARAUJO LOPES, servidora efetiva, como AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2021/2025. Cuja servidora foi admitida em 10 de novembro de 1995, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 105/2026 de 01 de abril de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública MARIA DE NAZARÉ DE ARAUJO LOPES, CPF nº 247.376.153-15, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO -  Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 313/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de MARIA JOSÉ VIEIRA PAIXÃO, servidora efetiva, como AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2002/2006. Cuja servidora foi admitida em 01 de dezembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 108/2026 de 01 de abril de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública MARIA JOSÉ VIEIRA PAIXÃO, CPF nº 702.778.933-72, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 314/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de MARIA DO CARMO NEGREIROS DA SILVA, servidora efetiva, como MERENDEIRA, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2012/2016. Cuja servidora foi admitida em 03 de setembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 106/2026 de 01 de abril de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública MARIA DO CARMO NEGREIROS DA SILVA, CPF nº 573.565.643-00, MERENDEIRA, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 315/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA ALMEIDA, servidora efetiva, como MERENDEIRA, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2004/2008. Cuja servidora foi admitida em 02 de junho de 1998, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 101/2026 de 31 de março de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA ALMEIDA, CPF nº 831.599.913-34, MERENDEIRA, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 316/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de ROSANGELA BARROSO DE SOUSA, servidora efetiva, como PROFESSOR(A), requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2012/2016. Cuja servidora foi admitida em 28 de setembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 88/2026 de 26 de março de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública ROSANGELA BARROSO DE SOUSA, CPF nº 463.461.633-53, PROFESSOR(A), lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 317/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de ANTONIA ELZA FARIAS BRAGA, servidora efetiva, como PROFESSOR(A), requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2012/2016. Cuja servidora foi admitida em 03 de setembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 103/2026 de 31 de março de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública ANTONIA ELZA FARIAS BRAGA, CPF nº 429.541.773-49, PROFESSOR(A), lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 318/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de LUIZ BENEDITO COSTA BARBOSA, servidor efetivo, como MERENDEIRA(O) requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2012/2016. Cujo servidor foi admitido em 24 de fevereiro de 2011, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 109/2026 de 13 de abril de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças.  RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor público LUIZ BENEDITO COSTA BARBOSA, CPF nº 054.438.563-24, MERENDEIRA(O), lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 319/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de TARCIZO ALVES DE SALES NETO, servidor efetivo, como PROFESSOR requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2012/2016. Cujo servidor foi admitido em 28 de julho de 2011, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; ONSIDERANDO o parecer Nº 112/2026 de 13 de abril de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor público TARCIZO ALVES DE SALES NETO, CPF nº 038.600.493-56, PROFESSOR, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 320/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de EVERARDO ALVES COSTA, servidor efetivo, como PROFESSOR requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2014/2018. Cujo servidor foi admitido em 02 de janeiro de 1991, com lotação junto a Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO o parecer Nº 102/2026 de 31 de março de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor público EVERARDO ALVES COSTA, CPF nº 391.002.003-87, PROFESSOR, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 321/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de RITA DE CASSIA FREITAS DA CRUZ, servidora efetiva, como AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2002/2006. Cuja servidora foi admitida em 08 de novembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o parecer Nº 83/2026 de 16 de março de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE a servidora pública RITA DE CASSIA FREITAS DA CRUZ, CPF nº 926.258.603-59, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 322/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de FRANCISCO LOPES PEREIRA, servidor efetivo, como AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2012/2016. Cujo servidor foi admitido em 01 de agosto de 2006, com lotação junto a Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO o parecer Nº 65/2026 de 04 de março de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor público FRANCISCO LOPES PEREIRA, CPF nº 367.923.903-30, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 323/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de JOSÉ CLEMILTON CRUZ MARTINS, servidor efetivo, como AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2002/2006. Cujo servidor foi admitido em 08 de novembro de 2001, com lotação junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito; CONSIDERANDO o parecer Nº 87/2026 de 16 de março de 2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor público JOSÉ CLEMILTON CRUZ MARTINS, CPF nº 943.200.633-68, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no período de 15/04/2026 a 13/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA Nº 324/2026 FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO, Prefeito Municipal de Canindé, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso X do art. 123 da Lei Orgânica do Município de Canindé e em conformidade com o Art. 104 e Art. 107 da Lei Municipal 1.190/92. CONSIDERANDO o requerimento de autoria de DIEGO FREIRE ABREU, servidor efetivo, como GUARDA CIVIL MUNICIPAL, requerendo 90 (noventa) dias, de licença prêmio por assiduidade, relativos ao período aquisitivo de 2018/2022. Cujo servidor foi admitido em 02 de março de 2017, com lotação junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito; CONSIDERANDO o parecer Nº 167/2025 de 10 de novembro de 2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças. RESOLVE: I - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ao servidor público DIEGO FREIRE ABREU, CPF nº 010.343.813-00, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, lotado junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no período de 20/04/2026 a 18/07/2026. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDÉ, 14 DE ABRIL DE 2026. FRANCISCO JARDEL SOUSA PINHO - Prefeito Municipal de Canindé

PORTARIA nº 016/2026 – SME

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA BNCC COMPUTAÇÃO AO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANINDÉ/CE.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, Sra. Géssica Eryonnara Lima Muniz, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a Portaria nº 783/2025, de 05 de agosto de 2025 e em conformidade com o art. 33, X, da Lei Municipal nº 2.364/2017, de 29 de agosto de 2017.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, que define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes da Educação Básica;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 01/2022, que institui normas sobre a inclusão da Computação na Educação Básica e orienta sua implementação nos currículos escolares;

CONSIDERANDO a homologação da BNCC Computação, que estabelece competências, habilidades e conhecimentos da área de Computação como direito de aprendizagem a ser assegurado aos estudantes ao longo da Educação Básica;

CONSIDERANDO a necessidade de promover o desenvolvimento do pensamento computacional, da compreensão do mundo digital e da cultura digital, contribuindo para a formação integral dos estudantes e sua atuação crítica na sociedade contemporânea;

RESOLVE:

Art. 1º Fica incorporada a BNCC Computação ao currículo da Educação Básica da rede pública municipal de ensino de Canindé, a ser desenvolvida de forma transversal, através da integração das habilidades de computação nos demais componentes curriculares.

Art. 2º A implementação da BNCC Computação observará seus eixos estruturantes, compreendendo o Pensamento Computacional, o Mundo Digital e a Cultura Digital, assegurando o desenvolvimento de competências relacionadas à resolução de problemas, à análise crítica, à criatividade, à inovação e ao uso ético e responsável das tecnologias.

Art. 3º A integração da Computação ao currículo deverá ocorrer de forma articulada aos componentes curriculares, respeitando as especificidades das etapas e modalidades de ensino, com vistas à promoção da aprendizagem significativa e ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação orientar e acompanhar a implementação das diretrizes previstas nesta Portaria no âmbito das unidades escolares.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Canindé, 14 de abril de 2026.

GÉSSICA ERYONNARA LIMA MUNIZ

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº 182/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, ANDREZA SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conforme Portaria Nº 223/2026, de 17 de Março de 2026, e conforme a Lei Municipal Nº 2.161/2011, de 12 de Agosto de 2011 e a Lei Municipal nº 2.318/2016 de 27 de junho de 2016. CONSIDERANDO o requerimento datado de 08 de ABRIL de 2026, no qual a servidora CONTRATADA ANA LIVIA DE SOUSA MARTINS, PROFESSORA, lotada junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicita 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE, a que tem direito, de acordo com a Lei Municipal Nº 2.161/2011, de 12 de Agosto de 2011 e a Lei Municipal nº 2.318/2016 de 27 de junho de 2016. R E S O L V E, conceder 120 (cento e vinte) dias de LICENÇA MATERNIDADE, à servidora CONTRATADA ANA LIVIA DE SOUSA MARTINS, PROFESSORA, lotada junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO a partir de 05/04/2026 a 02/08/2026.  CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, em 09 de ABRIL de 2026. ANDREZA SOUSA FERREIRA - Secretária Executiva de Administração  

PORTARIA Nº 183/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, ANDREZA SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conforme Portaria Nº 223/2026, de 17 de Março de 2026, e de acordo com o Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores, Lei Nº 1.190/92, de 23 de janeiro de 1992. CONSIDERANDO o Requerimento datado de 08 de ABRIL de 2026, no qual o (a) servidor (a) ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ABREU, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitido (a) em 01/04/2010, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, solicita 30 (TRINTA) dias de suas férias regulamentares que tem direito, relativo ao período aquisitivo 2024/2025. CONSIDERANDO o Ofício Nº 055/2026-SEDETUR protocolado dia 08/04/2026, expedido pela Secretaria Municipal à qual o servidor está lotado, e que encaminha o evento férias, conforme autorização excepcional superior. R E S O L V E, conceder 30 (TRINTA) dias de férias ao (a) servidor (a) ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ABREU, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, pretendendo gozá-las no período de 13/04/2026 a 12/05/2026. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, em 09 de ABRIL de 2026. ANDREZA SOUSA FERREIRA - Secretária Executiva de Administração

PORTARIA Nº 184/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, ANDREZA SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conforme Portaria Nº 223/2026, de 17 de Março de 2026, e de acordo com o Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores, Lei Nº 1.190/92, de 23 de janeiro de 1992. CONSIDERANDO o Requerimento datado de 08 de ABRIL de 2026, no qual o (a) servidor (a) RAIMUNDO JACINTO ALVES NETO, VIGIA, admitido (a) em 10/09/2001, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicita 30 (TRINTA) dias de suas férias regulamentares que tem direito, relativo ao período aquisitivo 2023/2024. CONSIDERANDO o Ofício Nº 299/2026-SME protocolado dia 08/04/2026, expedido pela Secretaria Municipal à qual o servidor está lotado, e que encaminha o evento férias, conforme autorização excepcional superior. R E S O L V E, conceder 30 (TRINTA) dias de férias ao (a) servidor (a) RAIMUNDO JACINTO ALVES NETO, VIGIA, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pretendendo gozá-las no período de 09/04/2026 a 08/05/2026. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, em 09 de ABRIL de 2026. ANDREZA SOUSA FERREIRA - Secretária Executiva de Administração

  PORTARIA Nº 185/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, ANDREZA SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conforme Portaria Nº 223/2026, de 17 de Março de 2026, e de acordo com o Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores, Lei Nº 1.190/92, de 23 de janeiro de 1992. CONSIDERANDO o Requerimento datado de 08 de ABRIL de 2026, no qual o (a) servidor (a) FÁBIO CARDOSO ALMEIDA, GUARDA CIVIL 1º CLASSE, admitido (a) em 03/04/2017, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, solicita 30 (TRINTA) dias de suas férias regulamentares que tem direito, relativo ao período aquisitivo 2025/2026. CONSIDERANDO o Ofício Nº 119/2026-SMST protocolado dia 09/04/2026, expedido pela Secretaria Municipal à qual o servidor está lotado, e que encaminha o evento férias, conforme autorização excepcional superior. R E S O L V E, conceder 30 (TRINTA) dias de férias ao (a) servidor (a) FÁBIO CARDOSO ALMEIDA, GUARDA CIVIL 1º CLASSE, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, pretendendo gozá-las no período de 04/05/2026 a 02/06/2026. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, em 10 de ABRIL de 2026. ANDREZA SOUSA FERREIRA - Secretária Executiva de Administração

PORTARIA Nº 186/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, ANDREZA SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conforme Portaria Nº 223/2026, de 17 de Março de 2026, e de acordo com o Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores, Lei Nº 1.190/92, de 23 de janeiro de 1992. CONSIDERANDO o Requerimento datado de 08 de ABRIL de 2026, no qual o (a) servidor (a) SANDRO RIELMESON FERNANDES LIRA ALVES, GUARDA CIVIL 1º CLASSE, admitido (a) em 03/04/2017, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, solicita 30 (TRINTA) dias de suas férias regulamentares que tem direito, relativo ao período aquisitivo 2025/2026. CONSIDERANDO o Ofício Nº 117/2026-SMST protocolado dia 09/04/2026, expedido pela Secretaria Municipal à qual o servidor está lotado, e que encaminha o evento férias, conforme autorização excepcional superior. R E S O L V E, conceder 30 (TRINTA) dias de férias ao (a) servidor (a) SANDRO RIELMESON FERNANDES LIRA ALVES, GUARDA CIVIL 1º CLASSE, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, pretendendo gozá-las no período de 03/05/2026 a 01/06/2026. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, em 10 de ABRIL de 2026. ANDREZA SOUSA FERREIRA - Secretária Executiva de Administração

  PORTARIA Nº 187/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, ANDREZA SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conforme Portaria Nº 223/2026, de 17 de Março de 2026, e de acordo com o Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores, Lei Nº 1.190/92, de 23 de janeiro de 1992. CONSIDERANDO o Requerimento datado de 08 de ABRIL de 2026, no qual o (a) servidor (a) FRANCISCO ROMÁRIO LIMA BRAGA, GUARDA CIVIL 1º CLASSE, admitido (a) em 03/04/2017, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, solicita 30 (TRINTA) dias de suas férias regulamentares que tem direito, relativo ao período aquisitivo 2025/2026. CONSIDERANDO o Ofício Nº 117/2026-SMST protocolado dia 09/04/2026, expedido pela Secretaria Municipal à qual o servidor está lotado, e que encaminha o evento férias, conforme autorização excepcional superior. R E S O L V E, conceder 30 (TRINTA) dias de férias ao (a) servidor (a) FRANCISCO ROMÁRIO LIMA BRAGA, GUARDA CIVIL 1º CLASSE, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, pretendendo gozá-las no período de 07/05/2026 a 05/06/2026. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, em 10 de ABRIL de 2026. ANDREZA SOUSA FERREIRA - Secretária Executiva de Administração

PORTARIA Nº 189/2026 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, ANDREZA SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conforme Portaria Nº 223/2026, de 17 de Março de 2026, e de acordo com o Art. 86 do Regime Jurídico dos Servidores, Lei Nº 1.190/92, de 23 de janeiro de 1992. CONSIDERANDO o Requerimento datado de 08 de ABRIL  de 2026, no qual o (a) servidor (a) FRANCISCA SANDRA NASCIMENTO FREITAS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, admitido (a) em 03/09/2001, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, solicita 30 (TRINTA) dias de suas férias regulamentares que tem direito, relativo ao período aquisitivo 2024/2025. CONSIDERANDO o Ofício Nº 084/2026-SARH protocolado dia 09/04/2026, expedido pela Secretaria Municipal à qual a servidora está lotada, e que encaminha o evento férias, conforme autorização excepcional superior. R E S O L V E, conceder 30 (TRINTA) dias de férias ao (a) servidor (a) FRANCISCA SANDRA NASCIMENTO FREITAS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS, pretendendo gozá-las no período de 12/05/2026 a 10/06/2026. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ, em 10 de ABRIL de 2026. ANDREZA SOUSA FERREIRA - Secretária Executiva de Administração

PORTARIA SAAE/CAN Nº 022/2026 O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ, MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a portaria de nº 002/2025 de 02 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o requerimento datado de 03 de março de 2026, no qual o servidor EMANUEL ALMEIDA, LEITURISTA admitido em 04 de fevereiro de 2019, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, requer 30 (trinta) dias de férias regulares a que faz jus, relativo ao período aquisitivo 2025/2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei Municipal nº 1.190, de 23 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais; RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor EMANUEL ALMEIDA, LEITURISTA lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, pelo período de 30 (trinta) dias, a serem usufruídas de 08 de abril de 2026 à 07 de maio de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Canindé/CE, 02 de março de 2026. MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA - Presidente  do SAAE de Canindé - Ceará

PORTARIA SAAE/CAN Nº 023/2026 O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ, MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a portaria de nº 002/2025 de 02 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o requerimento datado de 06 de março de 2026, no qual o servidor NOBERTO CORDEIRO DE ABREU, OPERADOR DE E.T.A. admitido em 01 de março de 2000, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, requer 30 (trinta) dias de férias regulares a que faz jus, relativo ao período aquisitivo 2025/2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei Municipal nº 1.190, de 23 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais; RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor NOBERTO CORDEIRO DE ABREU, OPERADOR DE E.T.A. lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, pelo período de 30 (trinta) dias, a serem usufruídas de 08 de abril de 2026 à 07 de maio de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Canindé/CE, 01 de abril de 2026. MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA - Presidente  do SAAE de Canindé - Ceará

PORTARIA SAAE/CAN Nº 024/2026 O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ, MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a portaria de nº 002/2025 de 02 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o requerimento datado de 09 de março de 2026, no qual o servidor FRANCISCO CARLOS PEREIRA CHAVES, MOTORISTA admitido em 20 de junho de 2019, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, requer 30 (trinta) dias de férias regulares a que faz jus, relativo ao período aquisitivo 2025/2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei Municipal nº 1.190, de 23 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais; RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor FRANCISCO CARLOS PEREIRA CHAVES, MOTORISTA lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, pelo período de 30 (trinta) dias, a serem usufruídas de 08 de abril de 2026 à 07 de maio de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Canindé/CE, 01 de abril de 2026. MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA - Presidente  do SAAE de Canindé - Ceará

PORTARIA SAAE/CAN Nº 025/2026 O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ, MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a portaria de nº 002/2025 de 02 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o requerimento datado de 10 de março de 2026, no qual o servidor JUCILEUDO RODRIGUES CARDOSO, OPERADOR DE SISTEMA admitido em 04 de fevereiro de 2019, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, requer 30 (trinta) dias de férias regulares a que faz jus, relativo ao período aquisitivo 2025/2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei Municipal nº 1.190, de 23 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais; RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor JUCILEUDO RODRIGUES CARDOSO, OPERADOR DE SISTEMA lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, pelo período de 30 (trinta) dias, a serem usufruídas de 08 de abril de 2026 à 07 de maio de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Canindé/CE, 01 de abril de 2026. MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA - Presidente  do SAAE de Canindé - Ceará

PORTARIA SAAE/CAN Nº 026/2026 O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ, MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a portaria de nº 002/2025 de 02 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o requerimento datado de 13 de março de 2026, no qual o servidor FRANCISCO JOSÉ SOARES PEREIRA, ENCANADOR admitido em 17 de fevereiro de 1998, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, requer 30 (trinta) dias de férias regulares a que faz jus, relativo ao período aquisitivo 2025/2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei Municipal nº 1.190, de 23 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais; RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor FRANCISCO JOSÉ SOARES PEREIRA, ENCANADOR lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, pelo período de 30 (trinta) dias, a serem usufruídas de 08 de abril de 2026 à 07 de maio de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Canindé/CE, 01 de abril de 2026. MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA - Presidente  do SAAE de Canindé - Ceará

PORTARIA SAAE/CAN Nº 027/2026 O PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANINDÉ, MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a portaria de nº 002/2025 de 02 de janeiro de 2025. CONSIDERANDO o requerimento datado de 13 de março de 2026, no qual o servidor JOSÉ LUIS FREITAS DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO admitido em 01 de março de 2001, lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, requer 30 (trinta) dias de férias regulares a que faz jus, relativo ao período aquisitivo 2025/2026; CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei Municipal nº 1.190, de 23 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais; RESOLVE: Art. 1º Conceder férias ao servidor JOSÉ LUIS FREITAS DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO lotado no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, pelo período de 30 (trinta) dias, a serem usufruídas de 08 de abril de 2026 à 07 de maio de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Canindé/CE, 01 de abril de 2026. MAYKON FELIPE BRITO DA SILVA - Presidente  do SAAE de Canindé - Ceará