Painel — Diário Oficial de Canindé

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PORTARIA Nº 67/2025<o:p></o:p>
Habilita o estabelecimento de saúde Hospital e Maternidade Regional São Francisco, CNES 2527413 sob gestão Municipal para a execução de procedimentos junto ao Programa Agora Tem Especialistas – Componente Ambulatorial - PMAE, no âmbito do estado do Ceará.<o:p></o:p><o:p> </o:p>
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual; o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; o; o inciso XXI do art. 50, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; e o art. 3º do Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021;<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS Nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS Nº 1.821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS Nº 1.822, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS Nº 1.823, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, na Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS Nº 1.824, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em Oncologia.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS Nº 1.825, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em Otorrinolaringologia.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS Nº 1.826, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Ofertas de Cuidados Integrado (OCI) em Oftalmologia.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS Nº 1.976 de 14 de agosto de 2024, que altera a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Resolução Nº 289/2024 - CIB/CE, de 22 de novembro de 2024, que aprova os Planos de Ação Regionais (PAR) das Regiões de Saúde de Fortaleza, Cariri, Sertão Central, Litoral Leste Jaguaribe e Norte do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada para adesão ao Programa Mais Acesso à Especialistas - PMAE.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS Nº 2.331, de 10 de dezembro de 2024, que inclui, exclui, altera atributos e compatibilidades de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece os Procedimentos Obrigatórios por Ofertas de Cuidados Integrado (OCI), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Resolução Nº 425/2024 - CIB/CE, de 10 de dezembro de 2024, que aprova o remanejamento de saldos dos recursos federais alocados para financiamento da OCI entre as Regiões de Saúde, referente ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada para adesão ao PMAE.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Resolução Nº 72/2024 - CIR da Região do Sertão Central, de 17 de dezembro de 2024, que aprova, por Ad Referendum, a reformulação do Plano de Ação Regional (PAR) da Região de Saúde do Sertão Central do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada para adesão ao Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE).<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.385, de 28 de dezembro de 2024 que aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), o Plano de Ação Regional do Estado e Municípios do Ceará.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.386, de 28 de dezembro de 2024 que distribui recursos para o estado do Ceará referente aos Planos de Ações Regionais do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Medida Provisória Nº 1.301, DE 30 DE MAIO DE 2025 que institui o Programa Agora Tem Especialistas, de adesão por estabelecimentos hospitalares privados, com ou sem fins lucrativos;<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 7.266, DE 18 DE JUNHO DE 2025 que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. <o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 7.273, DE 18 DE JUNHO DE 2025 que inclui subgrupo e forma de organização, no Grupo 09 na estrutura da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - (Tabela de Procedimentos do SUS), inclui procedimentos e estabelece recursos a serem disponibilizados aos estados e ao Distrito Federal destinados ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher- Ginecologia e define o limite orçamentário de cada Unidade Federativa.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Resolução Nº 064/2025 – CIR da Região do Sertão Central, de 16 de julho de 2025, que aprova a segunda reformulação do Plano de Ação Regional (PAR) da Região de Saúde do Sertão Central do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada para adesão ao Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE).<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Resolução Nº 364/2025 - CIB/CE, de 18 de julho de 2025, que homologa a Resolução Nº 064/2025 – CIR Sertão Central, que aprova a segunda reformulação o Plano de Ação Regional (PAR) da Região de Saúde do Sertão Central do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada para adesão ao Programa Mais Acesso à Especialistas – PMAE nas especialidades de Cardiologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia e Otorrinolaringologia.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Resolução Nº 366/2025 - CIB/CE, de 18 de julho de 2025, que aprova a atualização física nos tetos das 5 (cinco) Regiões de Saúde do Estado do Ceará, para financiamento da Oferta de Cuidado Integrado (OCI), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas – Componente Ambulatorial - PMAE nas especialidades de Cardiologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia e Otorrinolaringologia.<o:p></o:p>
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 8.080, DE 10 DE setembro DE 2025, que aprova a Reprogramação físico-financeira e distribui recursos dos Planos de Ação Regional das Regiões de Saúde: 1ª RS Fortaleza, 2ª RS Cariri, 3ª RS Sertão Central, 4ª RS Litoral Leste/Jaguaribe, 5ª RS Sobral do estado e municípios do Ceará, do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.<o:p></o:p>
RESOLVE:<o:p></o:p>
Art. 1º Habilitar o estabelecimento de saúde  Hospital e Maternidade Regional São Francisco, CNES 2527413, integrante da rede ambulatorial do estado do Ceará sob gestão municipal para executar procedimentos na forma de Oferta de Cuidados Integral (OCI) nas especialidades de Oftalmologia e Ortopedia no Programa Agora Tem Especialistas – Componente Ambulatorial - PMAE elencados no anexo único desta Portaria, a serem inseridos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), por meio do código 38.01 - Programa Mais Acesso a Especialistas.<o:p></o:p>
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, observando os efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência setembro de 2025, limitada a duração do Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE), conforme art. 5º, inciso VI da Portaria SAES/MS Nº 1.640, de 7 de maio de 2024.<o:p></o:p>
SECRETÁRIA MUNICIAL DA SAÚDE, <o:p></o:p>
Canindé, 01 de outubro de 2025.<o:p></o:p><o:p> </o:p>
Aline Mayara Alves Almeida
<o:p></o:p>Secretária Municipal da Saúde<o:p></o:p>

ANEXO I<o:p></o:p><o:p> </o:p>
Programação de Oferta de Cuidados Integrados (OCI)<o:p></o:p>
Especialidades: Oftalmologia e Ortopedia<o:p></o:p>
<o:p> </o:p>
Estabelecimento: Hospital e Maternidade Regional São Francisco<o:p></o:p>
CNES: 2527413<o:p></o:p><o:p> </o:p>
<table class="MsoNormalTable" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" style="border-collapse: collapse; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-firstrow: yes; height: 19.6pt;">
<td colspan="5" valign="top" style="border: solid black 1.0pt; background: #E7E6E6; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 19.6pt;">
ESPECIALIDADE OFTALMOLOGIA<o:p></o:p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1; height: 19.6pt;">
<td valign="top" style="border: solid black 1.0pt; border-top: none; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; background: #E7E6E6; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 19.6pt;">
Código OCI<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; background: #E7E6E6; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 19.6pt;">
OCI<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; background: #E7E6E6; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 19.6pt;">
Valor Unitário (R$)<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; background: #E7E6E6; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 19.6pt;">
Físico<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; background: #E7E6E6; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 19.6pt;">
Financeiro<o:p></o:p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2; height: 29.55pt;">
<td valign="top" style="border: solid black 1.0pt; border-top: none; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 29.55pt;">
<o:p> </o:p>
09.05.01.001-9<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 29.55pt;">
<o:p> </o:p>
AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 29.55pt;">
<o:p> </o:p>
R$ 200,00<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 29.55pt;">
<o:p> </o:p>
720<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 29.55pt;">
<o:p> </o:p>
R$ 144.000,00<o:p></o:p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3; height: 39.6pt;">
<td valign="top" style="border: solid black 1.0pt; border-top: none; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.6pt;">
<o:p> </o:p>
09.05.01.002-7<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.6pt;">
<o:p> </o:p>
AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.6pt;">
<o:p> </o:p>
R$ 200,00<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.6pt;">
<o:p> </o:p>
120<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.6pt;">
R$ 24.000,00<o:p></o:p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 4; height: 39.55pt;">
<td valign="top" style="border: solid black 1.0pt; border-top: none; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.55pt;">
09.05.01.003-5<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.55pt;">
AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.55pt;">
R$ 160,00<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.55pt;">
720<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.55pt;">
R$ 115.200,00<o:p></o:p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 5; height: 39.4pt;">
<td valign="top" style="border: solid black 1.0pt; border-top: none; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
09.05.01.004-3<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
R$ 200,00<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
480<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
R$ 96.000,00<o:p></o:p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 6; height: 39.4pt;">
<td valign="top" style="border: solid black 1.0pt; border-top: none; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
09.05.01.005-1<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
R$ 250,00<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
60<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
R$ 15.000,00<o:p></o:p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 7; height: 39.4pt;">
<td valign="top" style="border: solid black 1.0pt; border-top: none; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
09.05.01.006-0<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
R$ 300,00<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
60<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
R$ 18.000,00<o:p></o:p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 8; height: 39.4pt;">
<td valign="top" style="border: solid black 1.0pt; border-top: none; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
<o:p> </o:p>
09.05.01.007-8<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
<o:p> </o:p>
EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
<o:p> </o:p>
R$ 200,00<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
<o:p> </o:p>
24<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 39.4pt;">
R$ 4.800,00<o:p></o:p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 9; mso-yfti-lastrow: yes; height: 17.8pt;">
<td colspan="3" valign="top" style="border: solid black 1.0pt; border-top: none; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; background: #D9D9D9; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 17.8pt;">
TOTAL OFTALMOLOGIA<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; background: #D9D9D9; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 17.8pt;">
2.184<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; background: #D9D9D9; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 17.8pt;">
R$ 417.000,00<o:p></o:p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<o:p> </o:p>
<table class="MsoNormalTable" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" style="border-collapse: collapse; mso-yfti-tbllook: 1184;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-firstrow: yes; height: 19.6pt;">
<td width="651" colspan="5" valign="top" style="width: 488.55pt; border: solid black 1.0pt; background: #E7E6E6; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 19.6pt;">
ESPECIALIDADE ORTOPEDIA<o:p></o:p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 1; height: 19.6pt;">
<td valign="top" style="border: solid black 1.0pt; border-top: none; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; background: #E7E6E6; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 19.6pt;">
Código OCI<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; background: #E7E6E6; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 19.6pt;">
OCI<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; background: #E7E6E6; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 19.6pt;">
Valor Unitário (R$)<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; background: #E7E6E6; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 19.6pt;">
Físico<o:p></o:p>
</td>
<td width="79" valign="top" style="width: 59.55pt; border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; background: #E7E6E6; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 19.6pt;">
Financeiro<o:p></o:p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 2; height: 29.55pt;">
<td valign="top" style="border: solid black 1.0pt; border-top: none; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 29.55pt;">
09.03.01.001-1<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 29.55pt;">
AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE<o:p></o:p>
RADIOLOGIA<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 29.55pt;">
R$100,00<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 29.55pt;">
144<o:p></o:p>
</td>
<td width="79" valign="top" style="width: 59.55pt; border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 29.55pt;">
R$ 14.400,00<o:p></o:p>
</td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3; mso-yfti-lastrow: yes; height: 17.8pt;">
<td colspan="3" valign="top" style="border: solid black 1.0pt; border-top: none; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; background: #D9D9D9; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 17.8pt;">
TOTAL ORTOPEDIA<o:p></o:p>
</td>
<td valign="top" style="border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; background: #D9D9D9; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 17.8pt;">
144<o:p></o:p>
</td>
<td width="79" valign="top" style="width: 59.55pt; border-top: none; border-left: none; border-bottom: solid black 1.0pt; border-right: solid black 1.0pt; mso-border-top-alt: solid black 1.0pt; mso-border-left-alt: solid black 1.0pt; background: #D9D9D9; padding: .75pt .75pt .75pt .75pt; height: 17.8pt;">
R$ 14.400,00<o:p></o:p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>

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95	(sem título) —	CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ	1	Publicado	Ver (web) PDF Editar