Painel — Diário Oficial de Canindé

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<div class="WordSection1">
<h1 align="center" style="text-align: center; margin: 0cm .15pt .0001pt 147.75pt;">ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 20241005001<o:p></o:p></h1>
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Data: 17 de setembro de 2025<o:p></o:p>
Horário: 10h00<o:p></o:p>
Local: Plataforma virtual Google Meet –https://meet.google.com/zgv-pvup-fwe<o:p></o:p>
Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às 10h00, foi realizada reunião ordinária do Conselho de Fiscalização do Contrato de Gestão nº 20241005001, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Canindé/CE e o Instituto Saúde e Cidadania – ISC, com o objetivo de analisar e deliberar sobre a prestação de contas referente ao 2º trimestre de 2025 (marco/2024 a maio/2025), no âmbito da gestão da UPA Irmã Judite Diniz. Estiveram presentes:Arthur Paiva dos Santos Sánchez – CPF 058.146.203-31 – Presidente/Secretário da Reunião –Aline Mayara Alves Almeida – CPF 055.066.313-40 – Representante do Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Liziane de Souza Gurgel – CPF 776.016.613-34 – Diretora- PresidenteInstitucionalda Organização Social, Jonathan dos Santos Sousa – CPF 098.221.994-65 – Representante do Poder Executivo, Senhor Francisco Erivan Lucas, CPF 413.997.573-34, Representante do Conselho Municipal de Saúde; Thaynara Dantas Rodrigues Nazaro Guimarães – CPF 051.353.133-54 – Diretora Jurídica do Instituto Saúde e Cidadania<o:p></o:p>
A reunião foi iniciada às 10h15 com as apresentações iniciais conduzidas pelo Presidente Arthur Sánchez. Foi concedido prazo de 33 minutos para o ingresso dos representantes do Poder Legislativo.<o:p></o:p>
Conforme o Ofício nº 846/2025 – Gabinete da Secretaria de Saúde, foi solicitada à Câmara Municipal de Canindé a indicação de representante para compor o Conselho de Fiscalização, em observância ao princípio da representatividade dos Poderes. Em resposta, a Câmara indicou o Vereador Francisco Ferreira Justa como seu representante oficial.<o:p></o:p>
Todavia, registra-se que, apesar da formal indicação, o referido membro não compareceu à presente reunião destinada à apreciação e fiscalização da prestação de contas do Instituto Saúde e Cidadania – ISC, tampouco apresentou qualquer justificativa formal para a ausência.<o:p></o:p>
Tal ocorrência é consignada nesta ata a fim de assegurar a transparência do processo fiscalizatório e resguardar a regularidade do controle social e institucional das contas apresentadas.<o:p></o:p>
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A seguir, a Sra. Liziane Gurgel, DiretoraPresidente Institucional do ISC, realizou apresentação institucional da entidade, com destaque ao modelo de gestão financeira adotado. Informou que houve alteração do Estatuto da Unidade a fins de melhorias no modelo organização da Unidade neste período, declarou que os documentos da Prestação de Contas do 2º Trimestre/2025 foram devidamente enviados de forma antecipada aos membros, permitindo análise prévia e embasamento técnico para deliberação.<o:p></o:p>
O contador da instituição, Sr. Márcio Lelis Prata, apresentou os dados da Prestação de Contas do 2º trimestre, demonstrando que no período, o Instituto recebeu da Secretaria Municipal de Saúde de Canindé o montante de R$ 2.652.941,21 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), acrescido de rendimentos líquidos de aplicação financeira no valor de R$ 720,33 (setecentos e vinte reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 2.653.661,54 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).<o:p></o:p>
As despesas efetivamente executadas no mesmo período alcançaram o montante de R$ 2.660.144,61 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), distribuídas entre custeio de pessoal, materiais de consumo, serviços de terceiros, investimentos e despesas administrativas.<o:p></o:p>
O contrato iniciou o trimestre sem saldo disponível e, após a movimentação de receitas e despesas, apresentou saldo bancário de R$ 136.007,60 (cento e trinta e seis mil e sete reais e sessenta centavos) em 31 de maio de 2025. Ressalte-se, contudo, que o demonstrativo consolidado registrou diferença entre o provisionado e o efetivamente recebido no valor de R$ 16.230,34 (dezesseis mil, duzentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), em razão do recebimento a menor a parcela de abril.<o:p></o:p>
Quanto à execução orçamentária, o custeio previsto para o trimestre foi de R$ 2.669.171,55 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), enquanto o valor realizado somou R$ 2.660.144,61 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), correspondente a 100% (cem por cento) da execução contratual, sem ultrapassar os limites estabelecidos no plano de trabalho.<o:p></o:p>
O Secretário de Saúde do Município de Canindé informou que a Unidade de Pronto Atendimento – UPA é custeada com recursos próprios do município, complementados por incentivos financeiros da União e do Estado.<o:p></o:p>
Na sequência, o Senhor Francisco Erivan, representante do Conselho Municipal, apresentou um questionamento acerca do contrato de gestão. O primeiro deles referiu-se aos valores fixos repassados à Organização Social, ponderando a possibilidade de ocorrência de despesas superiores ao previsto contratualmente.<o:p></o:p>
Em resposta, a instituição esclareceu que os valores recebidos são fixos e seguem rigorosamente o edital de seleção que fundamenta o contrato de gestão, o qual contempla a previsão orçamentária necessária ao custeio da unidade. Ressaltou-se, ainda, que, diante da volatilidade do mercado, torna-se imprescindível o ajustamento dos recursos e a adoção de estratégias de redução de custos, sempre em observância ao regulamento de compras da entidade, a fim de garantir o abastecimento contínuo da unidade de saúde.<o:p></o:p>
Foi igualmente informado que, como estratégia para evitar a necessidade de reajustes no contrato, a instituição assumiu diretamente a folha de pagamento dos empregados celetistas, promovendo a rescisão do contrato anteriormente firmado com empresa terceirizada, medida adotada em razão dos possíveis reajustes que poderiam advir desta relação contratual.<o:p></o:p>
Por fim, foram apresentados, pela Instituição, os índices e metas assistenciais relativos à gestão da unidade, em consonância com as responsabilidades da contratante, os quais foram apreciados e aprovados de forma unânime.<o:p></o:p>
<h1 style="text-indent: 35.3pt; margin: 8.05pt 6.7pt .0001pt 7.0pt;">Após os devidos esclarecimentos e manifestações favoráveis dos membros presentes, a Prestação de Contas do 2º Trimestre de 2025 foi aprovada por unanimidade.<o:p></o:p></h1>
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11:30 horas. Eu, Arthur Paiva dos Santos Sánchez, lavrei a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais presentes. Publica-se.<o:p></o:p>
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Fortaleza/CE, 15 de julho de 2025.<o:p></o:p>
<h1 style="text-indent: 0cm;">Registro da Presença<o:p></o:p></h1>
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<div class="WordSection2">
ARTUR PAIVA DOS SANTOS SANCHEZ<o:p></o:p>
Secretário Municipal de Saúde<o:p></o:p>
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